CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE UTILIZADOR FINAL DA APLICAÇÃO ACESSÓRIOS TREK
Bem-vindo à Aplicação de Acessórios Trek, incluindo os serviços trekbikes.com (doravante mencionada como “Aplicação de Acessórios Trek”) Este Contrato de Licenciamento de Utilizador Final da Aplicação de Acessórios Trek estabelecido entre si e a Trekbikes.com LLC, uma empresa de sociedade anónima do Wisconsin, com sede em 801 West Madison Street, Waterloo, Wisconsin 53594 (“Trek”). Os documentos da Política de Privacidade Trek, que se encontram em https://www.trekbikes.com/us/en_US/company/legal_policies/privacy_policy_terms_of_use/, estão aqui integralmente incorporados por referência. A Aplicação de Acessórios Trek é fornecida como cortesia para melhorar a experiência de determinados produtos e acessórios da marca Trek que estão configurados para funcionar com a Aplicação de Acessórios Trek, que pode incluir, por exemplo, configuração de interfaces e atualizações de firmware. A Aplicação de Acessórios Trek é referida como “serviço(s).” LEIA COM ATENÇÃO OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
1. Aceitação dos Termos. Este contrato de licenciamento de utilizador final EULA (o “contrato”) define termos de obrigação legal para a sua utilização da Aplicação de Acessórios Trek. Ao utilizar o serviço, concorda com as obrigações deste contrato, com a política de privacidade trekbikes.com e todas as leis e regulamentos aplicáveis respeitantes à utilização deste serviço. SE NÃO CONCORDAR COM AS OBRIGAÇÕES DESTE CONTRATO, PODE OPTAR POR NÃO UTILIZAR OS SERVIÇOS.
2. Alterações aos Termos. Podemos alterar ocasionalmente este contrato e quaisquer modificações passam a ter efeito assim que publicadas na Aplicação de Acessórios Trek ou no nosso Website, trekbikes.com ou em qualquer outra localização ou site a que tenha acesso através do nosso website. Concorda em ficar vinculado a qualquer modificação a este contrato quando utilizar o serviço após as modificações terem sido publicadas. É por isso importante que reveja este contrato regularmente. Sempre que atualizarmos os termos deste contrato, vamos tentar enviar notificações através da Aplicação Acessórios Trek ou através de trekbikes.com.
3. Rescisão de acesso. A Trek reserva-se ao direito de, unilateralmente, restringir, suspender ou rescindir o seu acesso à totalidade ou a parte dos serviços em qualquer altura e por qualquer razão, com ou sem aviso prévio e sem responsabilização no sentido de proteger a integridade dos serviços, o website e qualquer equipamento relacionado. Compreende que a cessação dos serviços é o seu único direito e recurso relativamente a qualquer litígio com a Trek.
4. Salvaguarda/divulgação. Você reconhece, consente e concorda que a Trek pode aceder, preservar e divulgar a sua utilização dos serviços e outra informação se for obrigada a fazê-lo por lei ou se, de boa fé, acreditar que tal acesso, preservação ou divulgação são razoavelmente necessários para: (a) conformidade com processo legal; (b) fazer valer este contrato; (c) responder aos seus pedidos de apoio ao cliente; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Trek, dos seus clientes e do público.
5. Utilização não-comercial. Não pode utilizar os serviços com quaisquer intuitos comerciais, exceto aqueles aprovados especificamente pela Trek. A Trek reserva-se o direito de rescindir o seu acesso ou de restringir os serviços se tentar fazer vendas não autorizadas, se fizer utilização comercial não autorizada e quaisquer outras formas de solicitação.
6. Propriedade dos serviços. A Trek e os seus licenciadores detêm e conservam os direitos, interesses e designações dos serviços.
7. Licença do conteúdo de utilizador. Para utilizar os serviços, é-lhe pedido que forneça licença à Trek e aos seus fornecedores para fornecer anonimamente a sua informação de utilização. Ao utilizar os serviços, o utilizador concede à Trek e aos seus fornecedores uma licença não exclusiva, totalmente paga, isenta de royalties, irrevogável, perpétua e mundial (incluindo o direito de sublicenciar) para toda e qualquer informação de utilização anónima, para utilizar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados, executar publicamente, apresentar publicamente, armazenar, reproduzir, transmitir, distribuir e, de qualquer outra forma, disponibilizar essas informações de utilização anónimas nos e através dos serviços, em formato impresso ou em qualquer outro formato ou suporte atualmente conhecido ou futuramente inventado, sem qualquer obrigação de notificação, compensação, atribuição ou consentimento.
8. Licenciamento dos serviços. A Trek concede-lhe, por este meio, uma licença pessoal, limitada, revogável e não sublicenciável para aceder aos serviços através da aplicação de Acessórios Trek exclusivamente para seu uso pessoal com os produtos da marca Trek. O utilizador reconhece que a utilização dos serviços pode implicar taxas ou custos adicionais por parte do seu fornecedor de telecomunicações e aceita que é o único responsável por essas taxas ou custos adicionais.
9. Política de Privacidade. A Trek não recolhe informações pessoais através da Aplicação Acessórios Trek, mas pode recolher informações de utilização anónimas. Consulte a nossa Política de Privacidade para saber quais as informações pessoais que recolhemos através do website, como utilizamos e partilhamos as informações pessoais que recolhemos e algumas das medidas que tomamos para proteger a sua privacidade. A nossa Política de Privacidade faz parte deste contrato. Ao concordar com o presente contrato, o utilizador está também a consentir a recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais relacionadas com os serviços. O utilizador pode aceder às Condições de Utilização e à Política de Privacidade em qualquer altura, clicando nas ligações para estes documentos na parte inferior de qualquer página do website (ou seja, trekbikes.com). Informação específica relacionada com CCPA e GDPR está localizada nas Condições de Utilização do website e na Política de Privacidade.
10. Vigência e Rescisão. Este acordo permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto os serviços estiverem acessíveis através da Aplicação de Acessórios Trek. A Trek reserva-se o direito de terminar o seu acesso aos serviços (ou qualquer parte dos mesmos) imediatamente, com ou sem aviso prévio, e sem responsabilidade para consigo, por qualquer ou nenhuma razão, incluindo se a Trek acreditar que violou qualquer um dos termos deste contrato, forneceu à Trek informações falsas ou enganosas, interferiu com a utilização do serviço por outros, produto obsoleto, ou interesse insuficiente do cliente no serviço, tudo dentro do critério exclusivo da Trek. Os serviços são fornecidos como cortesia e não como parte material de qualquer produto.
11. Exclusão de garantias. Você compreende e aceita que:
A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É DA SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A TREK E AS SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, AGENTES, PARCEIROS, RETALHISTAS, DISTRIBUIDORES, VENDEDORES E LICENCIADOS (AS "PARTES TREK") RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRACÇÃO.
AS PARTES DA TREK NÃO OFERECEM GARANTIA: (I) QUE OS SERVIÇOS SATISFARÃO OS REQUISITOS DO UTILIZADOR, SERÃO ININTERRUPTOS, ACESSÍVEIS, ATEMPADOS, SEGUROS, ISENTOS DE ERROS OU LIVRES DE QUAISQUER COMPONENTES NOCIVOS (INCLUINDO VÍRUS); (II) RELATIVAMENTE AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; E (III) QUE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS CORRESPONDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR. NÃO FORNECEMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS CONTRA A POSSIBILIDADE DE ELIMINAÇÃO, ENTREGA INCORRECTA OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE COMUNICAÇÕES, DEFINIÇÕES PERSONALIZADAS OU OUTROS DADOS.
A TREK NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTE QUE A APLICAÇÃO OU OS SERVIÇOS DA APLICAÇÃO ACESSÓRIOS TREK ESTARÃO DISPONÍVEIS OU SERÃO SUPORTADOS POR UM PERÍODO DE TEMPO INDEFINIDO. A TREK PODE DESCONTINUAR, ACTUALIZAR, FAZER DOWNGRADE, MODIFICAR OU SUBSTITUIR A APLICAÇÃO OU OS SERVIÇOS DA APLICAÇÃO ACESSÓRIOS TREK, BEM COMO AS RESPECTIVAS VERSÕES, EM QUALQUER ALTURA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, À SUA INTEIRA DISCRIÇÃO, SEM AVISO PRÉVIO E SEM RESPONSABILIDADE PARA CONSIGO.
QUALQUER MATERIAL DESCARREGADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS É ACEDIDO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DO DESCARREGAMENTO DE QUALQUER MATERIAL DESSE TIPO.
12. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM AS PARTES DA TREK SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DO WEBSITE OU DE QUALQUER WEBSITE AO QUAL ESTEJAM LIGADOS, MESMO QUE A TREK TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DA TREK PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA ACÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE SEPARADO PAGO, SE FOR O CASO, PELO UTILIZADOR À TREK ESPECIFICAMENTE PELA APLICAÇÃO ACESSÓRIOS TREK. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais. Por conseguinte, em determinadas jurisdições, algumas das limitações de responsabilidade acima referidas podem não se aplicar ao utilizador; todas as outras disposições do presente contrato permanecem em pleno vigor e efeito.
13. Indemnizações. O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Trek de todas e quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos e/ou custos de terceiros (incluindo honorários e custos razoáveis de advogados) resultantes ou relacionados com a violação dos termos deste contrato ou da utilização dos serviços por parte do utilizador. A Trek notificá-lo-á imediatamente de qualquer reclamação, perda, responsabilidade ou pedido, e prestar-lhe-á assistência razoável, a expensas suas, na defesa de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, dano ou custo.
14. Modificação e Descontinuação. Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura, modificar, editar, eliminar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os nossos serviços (ou qualquer parte dos mesmos) com ou sem aviso prévio. O utilizador concorda que não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, edição, eliminação, suspensão ou interrupção dos serviços.
15. Contrato integral. Este contrato, juntamente com quaisquer outros termos ou políticas aqui referenciados, constitui o acordo integral entre o utilizador e a Trek e rege a sua utilização dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores entre o utilizador e a Trek relativamente aos serviços.
16. Escolha da lei e da jurisdição. Este contrato e a relação entre o utilizador e a Trek serão regidos pelas leis do Estado do Wisconsin, sem ter em conta o seu conflito de disposições legais. O utilizador e a Trek concordam irrevogavelmente em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no Condado de Jefferson, Wisconsin, ou, se nos tribunais federais, ao Distrito Ocidental de Wisconsin localizado em Madison, WI, EUA. O utilizador e a Trek concordam irrevogavelmente com um julgamento em tribunal para resolver qualquer litígio relacionado com este acordo. Cada uma das partes suportará os honorários e as despesas dos seus advogados.
17. Renúncia e divisibilidade das condições. O facto de a Trek não exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição do presente contrato for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam, no entanto, que o tribunal deve esforçar-se por dar efeito às intenções das partes, tal como reflectidas na disposição, e as outras disposições do presente contrato permanecem em pleno vigor e efeito.
18. Limitação de Ações. O utilizador concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada com a utilização dos sites ou do presente contrato deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento de tal reclamação ou causa de ação ou será definitivamente barrada.
19. Tem dúvidas? Se tiver quaisquer dúvidas acerca da Aplicação de Acessórios Trek, entre em contacto com o serviço de apoio ao cliente através do site.